O Programa Terra Legal Amazônia, regulamentado pela lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.
O Programa promete a titulação de áreas rurais e urbanas se aliando aos agricultores familiares que têm pose de suas terras, porém não possuem a titulação da área em mãos.
De acordo com o diretor-administrativo da Famato e da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários e Indígenas, Valdir Correa, a regularização de terras rurais e urbanas em terras públicas federais vai beneficiar muito os proprietários.
Segundo ele existem muitos ocupantes em terras sem o título de posse há muito mais de 20 anos.
“Com a criação do programa vai haver uma facilidade com relação ao título. Os proprietários que não poderiam ter acesso a aquisição de créditos agora poderão ter e realizar muitas produções em sua terras”, relata Valdir.
O coordenador estadual do Programa Terra Legal da Amazônia, Nelson Borges de Barros, conta que as áreas da União envolvem nove estados que vão desde o Acre até Mato Grosso e tem o objetivo de ter uma segmentação jurídica, controle da regularização fundiária e controle ambiental.
Ele conta que em Mato Grosso são 160 posses medidas em Acorizal e Cuiabá e novos contratos permitirão o georeferenciamento (medição da área) de aproximadamente 900 imóveis rurais em nove municípios (Guarantã do Norte, Matupá, Canabrava do Norte, Juína, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Porto Esperidião, Várzea Grande e Sorriso), o que equivale a 2.035 quilômetros lineares.
“Estamos em parceria com os prefeitos de cada estado, para a facilidade na identificação das áreas de ocupantes sem títulos. Os recursos feitos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso serão usados no cadastramento de coupantes, identificação da área, georeferenciamento e titulação. É um trabalho de muita abrangência e que respeita os critérios instituidos pela lei”, explica o coordenador.
Ele ainda fala que além das áreas rurais, as áreas urbanas de 10 municípios também estão sendo medidas, três delas (Colniza, Confresa e Peixoto de Azevedo) fazem parte da Operação Arco Verde, uma ação interministerial para a preservação da Amazônia.
“O Mutirão concentra ações com atividades imediatas em 43 municípios que possuem 55% do desmatamento na Amazônia, destes 20 são de Mato Grosso. Essa operação busca alternativas no combate ao desmatamento como a conscientização e o incentivo do proprietário a mudar o seu modelo de produção”, comenta.
Borges fala que o cadastro dos posseiros é o início da regularização fundiária. No Mato Grosso, o Terra Legal Amazônia cadastrou 629 posseiros em 19 municípios. A área desses imóveis equivale a 245,9 mil hectares.
Por: Hérica Gomes
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